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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou a campanha Gás Legal para combater a venda irregular de gás de cozinha (GLP) em postos de combustíveis, supermercados, padarias e residências, por exemplo. Qualquer interessado em vender botijões de gás, antes de iniciar o comércio deve receber autorização da ANP.
A agência adianta que a campanha será educativa e que não tem a intenção de impor as multas, a partir de R$ 20 mil, aos comerciantes. Muitos nem sabem que precisam passar pelo crivo da ANP antes de vender gás.
Ao mesmo tempo que vai orientar para que essas pequenas empresas se legalizem, o órgão regulador informa que combaterá o comércio ilegal de GLP, que põe em risco a segurança do consumidor e promove uma concorrência desleal com as empresas formais.
A campanha foi divulgada recentemente, mas lançada juntamente com o anúncio da criação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás de Botijão, que ficará à frente da ofensiva às revendas irregulares.
Qualquer empresa vai continuar a ter o direito de solicitar à ANP a autorização para ser um varejista de GLP, a qualquer tempo. Para iniciar na atividade, basta esperar a publicação dessa permissão oficial da agência reguladora.
Porém, aqueles que permanecerem na atividade sem atender à regularização,estarão sujeitos às pesadas multas da agência.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) estima que existem até 100 mil revendas irregulares de gás de cozinha, contra 36 mil autorizadas pela ANP.
Em João Câmara a ANP em parceria com o Corpo de Bombeiros estão desenvolvendonum trabalho educativo de orientação e esclarecendo a situação da ilegalidade, que oferece extremo risco a segurança da comunidade. Alguns pontos de venda já aderiram às normas da ANP e outros que ainda não de adequaram, estão temporariamente com vendas suspensas.
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