Estado adequa tributação para remédios,a mudança causaria uma alta nos preços

A Secretaria Estadual de Tributação readequou a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferindo à base de cálculo da contribuição para valor registrado durante a venda da mercadoria.

A adequação diz respeito a proposta de tributação determinada no Decreto nº 22.289 e já está valendo, afirma o secretário José Airton da Silva, titular da SET. “A categoria foi informada dessa correção. Nós inclusive colocamos os medicamentos em estoque dentro dessa nova norma, o que atende ao que nos havia sido solicitado”, disse o secretário.

A antiga legislação, publicada em 1º de agosto, determinava que o governo arrecadaria o imposto incidentes sobre medicamentos de acordo com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estabelecido em lista da Anvisa, a Samed-Anvisa.

A mudança causaria, de acordo com os comerciantes da área, uma alta nos preços e colapso na venda de genéricos e similares, que costumam ser comercializados a preço bem a baixo do PMC.

Depois de várias reuniões, a SET identificou que tanto na tributação pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), como está estabelecido no decreto, como pelo Preço de Fábrica (PF) - outra possibilidade em estudo - o impacto seria negativo para o setor farmacêutico.

"A diferença nos preços de balcão entre similar e ético; e entre genérico e ético é mesmo grande. Para se ter uma idéia, em nossas análises percebemos que alguns tributos que estavam sendo cobrados sobre genéricos chegavam a ser maiores que o próprio preço de mercado do produto", explicou o secretário de triburação.

Na maioria dos itens farmacêuticos, o PMC chega a ser até 28% maior que o PF. Mesmo assim, a solução de usar como base de cálculo o preço de fábrica não resolve o problema, segundo a SET. Cria distorções da mesma forma por causa da diferença entre éticos, genéricos e similares.

fonte:nominuto.com