GUERRA CONTRA À VENDA ILEGUAL DE GÁS DE COZINHA
Natal é a capital com menor concentração de estabelecimentos de revenda ilegal do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, que esteve ontem na capital potiguar para participar da reunião do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP. De acordo com ele, nos últimos três anos os pontos de revenda ilegal caíram significativamente no Rio Grande do Norte, especialmente na capital potiguar.
 Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Atuando diretamente no assunto desde que deixou a Procuradoria Geral de Justiça e voltou à promotoria de Defesa do Consumidor, o promotor José AugustoPeres, comentou que os dados em Natal apontam que em 2009, quando a fiscalização se tornou mais efetiva, Natal concentrava cerca de dois mil estabelecimentos de revenda ilegal de botijão de gás. "O trabalho de fiscalização aliado à penalidade prevista em lei diminuiu muito a quantidade dos estabelecimentos que comercializam ilegalmente os botijões", ressalta o promotor. Desde o início da fiscalização aproximadamente 20 pessoas foram detidas somente em Natal.
A revenda de gás de cozinha é regulamentada pela Lei nº 9.847/1999, conforme os termos da Portaria ANP nº 297, de 20/11/2003. A atividade de revenda do gás compreende aquisição, armazenamento, transporte e a comercialização de recipientes com até 90 quilogramas do produto. O comerciante flagrado vendendo o gás de forma ilegal ou armazenando de maneira inadequada pode pegar de 1 a 5 anos de detenção, conforme a Lei Federal 8.176/91.
Segundo o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira, para vender legalmente o gás é necessário o comerciante ter uma autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), alvará de funcionamento, cartão de CNPJ e um certificado do Corpo de Bombeiros. A informalidade no Brasil, de acordo com o presidente, chegou à banalização há cerca de 20 anos. "Existem atualmente no Brasil 40 mil pontos de venda formais e cerca de 70 mil ou 80 mil estabelecimentos que revendem ilegalmente".
Sérgio explicou que os dados dos pontos de venda ilegal são somente uma estimativa porque, em muitos locais, não há como saber se existe a revenda. "Os comerciantes fazem o estoque dentro de suas casas e isso pode prejudicar os vizinhos e um quarteirão inteiro porque os botijões deveriam ficar em locais ventilados".
FONTE:DIÁRIO DE NATAL ON LINE
AQUI EM JOÃO CAMARA TAMBÉM JÁ FOI DADO INICIO À FISCALIZAÇÃO CONTRA A VENDA ILEGAL DE GÁS. A VENDA ILEGAL PODE COLOCAR EM RISCO A VIDA DE CENTENAS DE PESSOAS.
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