Ministério Público pede que bancos devolvam R$ 1 bilhão a clientes

Os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC estão sendo intimados pelo Ministério Público Federal para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas. As ações, abertas pela procuradoria da República no Rio de Janeiro, pedem o ressarcimento de tarifas bancárias cobrados contra as normas do Banco Central entre os anos de 2008 e 2010.

Segundo o procurador Claudio Gheventer, responsável pelo caso, as três instituições financeiras contrariaram uma resolução do Banco Central, publicada em 30 de abril de 2008 que estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar.

De acordo com o MPF, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009.

O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).

Já o HSBC teria cobrado comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.

Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio deste ano, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes. Apenas o Santander chegou a responder ao contato, informando que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

“Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas, a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o procurador Claudio Gheventer. O procurador anunciou ainda que a sentença deve cobrir todo o território nacional.

Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

FONTE:NOMINUTO.COM.BR

https://www.nominuto.com/noticias/brasil/ministerio-publico-pede-que-bancos-devolvam-r-1-bilhao-a-clientes/73129/