Sinte apoia decisão do Governo para reorganização do calendário escolar

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, declarou que está de acordo com a medida tomada pelo Governo do Estado em repassar aos diretores das escolas a reorganização do calendário de aulas.

“Esse é um pressuposto fundamental, existe uma lei, nº 290/2004, determinando que cabe aos conselhos de escolas fazer essa decisão, adequar seus calendários de acordo com a forma como elas foram afetadas durante a greve”, explica Fátima Cardoso.

Segundo Fátima, um ofício havia sido enviado pelo Sinte, na manhã desta quinta-feira (21), ao promotor da educação, Raimundo Silva, solicitando que este recomendasse que fossem os Conselhos de Escola a tratar dessa questão.

Sobre a manutenção do pagamento do ponto, a diretora do sindicato não demonstrou surpresa. “É a medida mais sensata, já havíamos decidido que entraríamos na justiça se fosse o contrário. Mas, se for mesmo pago, então não há impasse, e faremos a reposição de aulas”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira (21), a Secretaria Estadual de Educação e Cultura divulgou as seguintes orientações a cerca do retorno às aulas:

• O Calendário Escolar deverá ser aprovado pelo Conselho de Escola, com registro em ata da reunião feita para este fim, com ampla divulgação à Comunidade Escolar.
• Após aprovação a escola deverá encaminhar o referido Calendário à DIRED até 05de agosto de 2011 para a aprovação e o monitoramento das atividades pedagógicas a serem realizadas nos dias programados.
• As escolas que aderiram à greve, seja de forma total ou parcial, conforme o Inciso I do Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 - LDB, terão que cumprir às 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• Os sábados, a partir do segundo semestre de 2011, serão incluídos como dias letivos para o cumprimento da carga horária anual.
• A Secretaria de Educação está organizada para orientar as escolas e acompanhar o cumprimento do novo Calendário.
 

fonte:https://www.nominuto.com/noticias/cidades/sinte-apoia-decisao-do-governo-para-reorganizacao-do-calendario-escolar/73931/