TJ decreta ilegalidade da greve dos professores

O Pleno de Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN julgou ontem, por unanimidade, pela ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual e determinou o imediata retorno à sala de aula. O relator da Ação foi o desembargador Virgílio Macedo, que apresentou o argumento para decretar a ilegalidade da greve, levando em consideração o prejuízo que os 73 dias de paralisação da categoria vêm causando aos 300 mil alunos da rede estadual de ensino. Hoje, às 9h, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) realiza assembleia que decidirá a continuidade do movimento. Mas, por solicitação do procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, a intimação do sindicato para o retorno imediato às aulas teria sido feita ainda ontem. Em caso de descumprimento, o Sindicato ficará sujeito à multa diária de R$ 10 mil.

Pleito foi unânime ao argumentar que paralisação gera prejuízos aos estudantes Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

Durante a sessão, o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, esclareceu que o Estado não pretende descontar os dias parados em função da exigência da reposição total dos dias perdidos. "As aulas serão repostas durante o mês de julho e todos os sábados e feriados, para que seja cumprido o calendário letivo, que prevê 200 dias de aula, o que deverá levar as aulas até o dia 22 de dezembro", explicou o Procurador. Mas se os professores decidrem pelo não retorno, além da multa diária, o governo também deverá proceder com os descontos pelos dias parados, a partir de ontem.

Acompanhando a votação no plenário, o professor e diretor do Sinte/RN, Canindé Silva, disse que ficou supreso porque em nenhum momento os desembargadores levaram em consideração o fato de o Estado não estar cumprindo a Lei do Piso Nacional da categoria. "Apenas disseram que era ilegal a greve, mas e o governo que está descumprindo uma lei, é legal?", questiona o dirigente, acrescentando em seguida, que a categoria tem sido discriminada pelo governo que negociou a implentação do plano de cargos e salários com todas as categorias e não acenou,em nenhum momento, com a revisão do plano de carreiras dos professores que é o principal ponto da pauta de reivindicações.

O Governo do Estado pediu judicialmente a ilegalidade da greve, argumentando já ter determinado o cumprimento da implantação do piso nacional, o que daria um acréscimo de 34% nos salários a partir de setembro.

 

 

 

 

fonte:https://www.diariodenatal.com.br/2011/07/14/ultimasnot1_0.php