Vereadores de natal aprovam projeto de Lei da Multa Moral

Na tarde desta quarta-feira (17), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 077/2011, de autoria do vereador Ney Lopes Jr (DEM), que cria a campanha educativa Multa Moral. O projeto trata da criação de uma campanha voltada para o respeito às vagas de estacionamento destinadas para idosos e deficientes físicos.

 

“Percebemos diariamente o desrespeito as pessoas idosas em Natal. Esse projeto vem para educar sobre uma lei federal”, explicou o autor do projeto Ney Lopes Jr. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 083/2011, 096/2011 e 119/2011, de autoria, respectivamente, dos vereadores Albert Dickson (PP), Adenúbio Melo (PSB) e Edivan Martins (PV).

 

Eles tratam da obrigatoriedade das salas de cinema promoveram a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D); institui o número telefônico 125 como a Central de Atendimento do Conselho Tutelar do Município; e a proibição de acesso aos sites de sexos, drogas, pornografias, pedofilia, violência e armamentos nas redes disponibilizadas nos telecentros, escolas e órgãos públicos.

 

O vereador Raniere Barbosa (PRB) solicitou a votação do Projeto de Lei nº 411/2009, de sua autoria. Essa matéria sumiu desde 2009. Ela está perdendo o seu prazo para transcurso aqui na casa”, argumentou. O projeto permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados da cidade.

 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Ney Lopes Jr, informou que na cópia encaminhada ao plenário não constava os pareceres das comissões técnicas da Casa. O vereador Franklin Capistrano (PSB) pediu que a matéria fosse encaminhada para parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, da qual é presidente.

 

Após um longo debate, o presidente da CMN, vereador Edivan Martins, acatou a solicitação de Franklin Capistrano e de Ney Lopes Jr e solicitou que o Projeto de Lei nº 411/2009 conste na Ordem do Dia desta quinta-feira (18) já com os pareceres de todas as comissões. “Estamos tomando uma decisão plausível e observando as legalidades que o projeto deve atender”, disse Edivan Martins.

 

Dois projetos encaminhados pelo Executivo foram retirados da Ordem do Dia desta quarta-feira por ausência de pareceres das comissões técnicas. As matérias tratam da redução temporária de alíquota e parcelamento o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvel (ITIV); e altera a Lei nº 1784, de 24 de dezembro de 1968, referente a composição da Junta Médica do município.

 

O Projeto de Lei que trata da contratação de operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de autoria do executivo, será tema de audiência pública. O vereador Raniere Barbosa encaminhou ofício solicitando a realização da mesma para próxima semana.